I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Leis abrangidas por esta política de privacidade:
Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identificação do responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

• Nome do responsável / empresa: GRUPO F. BURGOS S.L.
• Morada: Avinguda de la Valldigna, 7, Entresuelo, 46760 Tavernes de la Valldigna, Valencia.
• Telefone de contacto: 962820391
• E-mail de contacto: info@sunnycover.com

Registo de dados de caráter pessoal:

• Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela SUNNYCOVER, através dos formulários presentes nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a SUNNYCOVER e o Utilizador, ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos, bem como para responder a um pedido ou consulta do mesmo.
• Da mesma forma, em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo quando se aplique a exceção prevista no artigo 30.º, n.º 5 do RGPD, é mantido um registo das atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios previstos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: será sempre requerido o consentimento do Utilizador, após informação totalmente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Principio de limitación del plazo de conservación: os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para permitir a identificação do Utilizador para as finalidades do seu tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o responsável pelo tratamento será responsável por assegurar o cumprimento dos princípios anteriores.

Categorias de dados pessoais:

• As categorias de dados tratadas na SUNNYCOVER incluem tanto dados identificativos como categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9 do RGPD.
• Entendem-se por categorias especiais de dados pessoais aqueles que revelem a origem étnica ou racial, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar de forma unívoca uma pessoa singular, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa singular.
• Para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, será sempre necessário o consentimento explícito do Utilizador para uma ou várias finalidades específicas.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais:

• A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A SUNNYCOVER compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
• O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento. A retirada do consentimento será tão simples como a sua concessão. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Website.
• Nos casos em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Website, ser-lhe-á indicado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, uma vez que sejam indispensáveis para o correto desenvolvimento da operação em causa.

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais:

• Os dados pessoais são recolhidos e tratados pela SUNNYCOVER com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Website e o Utilizador, ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos pelo mesmo, ou ainda para responder a um pedido ou consulta.
• Igualmente, os dados poderão ser utilizados para fins comerciais de personalização, operacionais e estatísticos, bem como para atividades próprias do objeto social da SUNNYCOVER, incluindo extração e armazenamento de dados e estudos de marketing, de forma a adequar o conteúdo oferecido ao Utilizador e melhorar a qualidade, funcionamento e navegação no Website.
• No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre a(s) finalidade(s) específica(s) do tratamento a que os dados serão destinados; ou seja, sobre a utilização ou utilizações que será dada à informação recolhida.

Períodos de conservação dos dados pessoais:

• Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte prazo: 24 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
• No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre o período durante o qual os dados serão conservados ou, quando tal não seja possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse período.

Destinatários dos dados pessoais:

• Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.
• Em qualquer caso, no momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.

Dados pessoais de menores de idade:

• Respeitando o disposto nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão conceder o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela SUNNYCOVER.
• No caso de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, sendo este apenas considerado lícito na medida em que tenha sido devidamente autorizado pelos mesmos.

Sigilo e segurança dos dados pessoais:

• A SUNNYCOVER compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita, bem como a comunicação ou acesso não autorizados aos mesmos.
• O Website dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, totalmente encriptada.
• No entanto, dado que a SUNNYCOVER não pode garantir a inviolabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou terceiros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora indevida, quando ocorrer uma violação de segurança dos dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
• Nos termos do artigo 4 do RGPD, entende-se por violação de segurança dos dados pessoais qualquer violação que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados, ou a comunicação ou acesso não autorizados aos mesmos.
• Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo responsável pelo tratamento, que se compromete a garantir e a assegurar, por obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus trabalhadores, parceiros e qualquer pessoa a quem tenha acesso à informação.

Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais
O Utilizador tem sobre a SUNNYCOVER e poderá, por isso, exercer perante o responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter confirmação sobre se a SUNNYCOVER está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os dados pessoais concretos e sobre o tratamento realizado ou a realizar pela SUNNYCOVER, bem como, entre outras, informação sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efetuadas ou previstas.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador de solicitar a alteração dos seus dados pessoais que sejam inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido“): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação em vigor não disponha em contrário, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; quando o Utilizador retire o seu consentimento e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento; quando o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista motivo legítimo prevalecente; quando os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; quando os dados pessoais devam ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal; ou quando os dados tenham sido obtidos no âmbito de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além disso, o responsável pelo tratamento deverá adotar medidas razoáveis para informar outros responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido de eliminação de quaisquer ligações para esses dados.
• Derecho a la limitación del tratamiento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito à limitação quando conteste a exatidão dos dados pessoais; quando o tratamento seja ilícito; quando o responsável pelo tratamento já não necessite dos dados, mas o Utilizador deles necessite para efeitos de reclamação; e quando o Utilizador se tiver oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja realizado por meios automatizados, o Utilizador tem direito a receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou de solicitar a cessação do mesmo por parte da SUNNYCOVER.
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis: É o direito do Utilizador de não ficar sujeito a uma decisão individual baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição legal em contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, com a referência “RGPD-www.sunnycover.es“, especificando:

• Nome, apelidos do Utilizador e cópia do Cartão de Cidadão. Nos casos em que seja admitida a representação, será também necessária a identificação, pelos mesmos meios, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do Cartão de Cidadão poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos do pedido ou informação a que se pretende aceder.
• Morada para efeitos de notificação.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o pedido apresentado.

Este pedido e qualquer outro documento anexo poderão ser enviados para o seguinte endereço e/ou endereço de e-mail:

• Dirección postal: Avinguda de la Valldigna, 7, Entresuelo, 46760 Tavernes de la Valldigna, Valencia.
• Correio electrónico: info@sunnycover.es

Ligações a sites de terceiros:

• O Website pode incluir hiperligações ou links que permitem o acesso a páginas web de terceiros que não a SUNNYCOVER, e que, por isso, não são operadas pela SUNNYCOVER. Os titulares desses sites dispõem das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus ficheiros e práticas de privacidade.

Reclamações junto da autoridade de controlo:

• Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da legislação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. Em Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições relativas à proteção de dados de carácter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo da forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Website implica a aceitação da presente Política de Privacidade.
• A SUNNYCOVER reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivada por alterações legislativas, jurisprudenciais ou doutrinais da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador a consulta periódica desta página para se manter informado sobre as últimas alterações ou atualizações.
• Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.